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PORTARIA Nº. 1.017, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

 

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam designados membros do Fórum Nacional de Educação – FNE instituído pela Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017, os representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I – Secretaria Executiva Adjunta - SEA: Felipe Sartori Sigollo (titular) e Séfora Costa Lucindo (suplente);

II - Secretaria de Educação Básica - SEB: Rossieli Soares da Silva (titular) e Carmen Moreira de Castro (suplente);

III - Secretaria de Educação Superior - SESu: Cleunice Matos Rehem (titular) e Nara Maria Pimentel (suplente);

IV - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE: Marcos Silva Ozorio (titular) e Wania Clemente de Castro (suplente);

V - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior- SERES; Welinton Baxto da Silva (titular) e Camila Porto Fasolo (suplente);

VI - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC: Eline Neves Braga Nascimento (titular) e Valdeci Carlos Tadei (suplente)

VII - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI: Ivana de Siqueira (titular) e Rita Gomes do Nascimento (suplente);

VIII - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP: Maria Inês Fini (titular) e Valdir Quintana Gomes Junior (suplente);

IX - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES: Carlos Cezar Modernel Lenuzza (titular) e Luiz Alberto Rocha de Lira (suplente);

X - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE: Mayra Sousa Silva Santos (titular) e Rogério Fernando Lot (suplente);

XI - Conselho Nacional de Educação – CNE: Márcia Ângela da Silva Aguiar (titular) e Malvina Tania Tuttman (suplente);

XII - Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal - CEC/SF: Pedro Chaves (titular);

XIII - Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados - CEC/CD: Izalci Lucas Ferreira (titular) e Danilo Cabral (suplente);

XIV - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES: José Fernandes de Lima (titular) e Gustavo Henrique de Sousa Balduino (suplente);

XV - Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais – ABRUEM: Paulo Sérgio Wolff (titular) e Pedro Fernandes Ribeiro Neto (suplente);

XVI - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN: Arnaldo Cardoso Freire (titular) e João Luiz Cesarino da Rosa (suplente);

XVII - Associação Brasileira das Universidades Comunitárias – ABRUC: Paulo Muniz Lopes (titular) e Ricardo Carlos (suplente);

XVIII - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – CONIF;

XIX - Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED: Marco Antonio Brandão Lopes (titular) e Elza Marina Moretto (suplente);

XX - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME: Alessio Costa Lima (titular) e Virgínia Maria Pereira de Melo (suplente);

XXI – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE;

XXII - Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação – FNCEE: Maria Ester Galvão de Carvalho (titular) e Álvaro Moreira Domingues Júnior (suplente);

XXIII - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME: Gilvânia da Conceição Nascimento (titular) e Manoel Humberto Gonzaga Lima (suplente);

XXIV - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES;

XXV - União Nacional dos Estudantes – UNE;

XXVI - Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos - CONFENAPA: Pedro Trindade Barreto (titular) e Antonia Firmina de Oliveira Silva (suplente);

XXVII - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC;

XXVIII - Confederação Nacional da Indústria – CNI: Felipe Esteves Morgado (titular) e Maria Eliane Franco Monteiro Azevedo (suplente);

XXIX - movimentos de afirmação da diversidade:

a) Aliança Nacional LGBTI – lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais: Antonio Luiz Martins dos Reis (titular); e

b) Centro de Estudos das Relações de Trabalho – CEERT: Giselle Cristina dos Anjos Santos (suplente);

XXX - movimentos em defesa da educação:

a) Todos pela Educação – TPE: Vanessa Yumi (titular);

XXXI - entidades de estudos e pesquisas em educação:

a) Fundação Carlos Chagas – FCC: Angela Maria Martins (titular);

b) Instituto de Matemática Pura e Aplicada – IMPA: Marcelo Viana (suplente);

XXXII - centrais sindicais de trabalhadores:

a) União Geral dos Trabalhadores – UGT: Antônio Bittencourt Filho (titular);

b) Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB: José Claudio Chaves (suplente);

XXXIII - movimentos sociais do campo:

a) Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar - SINTRAF: Elisângela dos Santos Araújo (titular);

XXXIV - representação do Sistema "S"

a) Serviço Social da Industria -SESI: Sérgio Jamal Gotti (titular); e

b) Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC: Daniele Bernardino Pereira de Salles (suplente).

Art. 2º A reunião de instalação do FNE deverá ocorrer em até trinta dias, a contar da publicação desta Portaria.

§ 1º Na reunião de instalação do Fórum, será eleito o seu coordenador, por maioria simples dos membros presentes, o qual ficará incumbido de manter interlocução com a Secretaria Executiva do Ministério da Educação – SE-MEC visando à adoção das medidas administrativas necessárias ao seu funcionamento enquanto não for aprovado o seu Regimento Interno.

§ 2º A partir da reunião de instalação do Fórum, as entidades de que tratam os incisos XII, XVIII, XXI, XXIV, XXV e XXVII do art. 1º poderão formalizar suas indicações de representantes titulares e suplentes junto ao coordenador que for eleito, não estando sua participação sujeita a prévia aprovação pelo Colegiado.

§ 3º Os postulantes às vagas de suplente dos segmentos de que tratam os incisos XXX e XXXIII do art. 1º submeterão sua indicação diretamente ao coordenador do FNE, estando sua participação sujeita a prévia aprovação pelo Colegiado, por maioria simples.

§ 4º Os representantes indicados e eleitos nos termos dos §§ 2º e 3º desta Portaria serão considerados designados por ato do coordenador do FNE independente do ato posterior de que tratam os §§ 1º e 8º da Portaria MEC nº 577, de 27 de abril de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

(Publicação no Diário Oficial da União, de 22/08/2017, Seção 2, página 9)

 


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