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Portaria nº 232 de 14 de março de 2014 - Altera a data de realização da etapa nacional da Conae 2014

PORTARIA Nº 232, DE 14 DE MARÇO DE 2014

 

Altera a Portaria no 1410, de 3 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a II Conferência Nacional de Educação - CONAE 2014, para adequar o seu período de realização ao definido pela Resolução no 2/2014 do Fó- rum Nacional de Educação - FNE.

 

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição; considerando o adiamento do período de realização da Etapa Nacional CONAE 2014, conforme Resolução no 2/2014 do Fórum Nacional de Educação - FNE, resolve:

Art. 1º A Portaria no 1410, de 3 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 5o A II Conferência Nacional de Educação - CONAE 2014 realizar-se-á em Brasília - Distrito Federal, no período de 19 a 23 de novembro de 2014." (N.R.)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na dada de sua publicação.

 

JOSÉ HENRIQUE PAIM FERNANDES

 

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Confira o link no Diário Oficial da União

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