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Portaria nº. 502, de 09 de maio de 2012 - que amplia a composição do Fórum Nacional de Educação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No - 502, DE 9 DE MAIO DE 2012

 

Altera a Portaria no 1407, de 14 de dezembro de 2010, para ampliar composição do Fórum Nacional de Educação.

 

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. XX, inciso XX, alínea "a", da Constituição,

Considerando a necessidade de institucionalizar mecanismos de planejamento educacional participativo que garantam o diálogo como método e a democracia como fundamento;

Considerando as deliberações da Conferência Nacional de Educação de 2010;

Considerando deliberações regimentais do Fórum Nacional de Educação;

Considerando necessidade de traduzir, no conjunto das ações do Ministério da Educação, políticas educacionais que garantam a democratização da gestão e a qualidade social da educação e,

Considerando a competência da União na coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, resolve:

Art. 1o O Artigo 3o da Portaria no 1407, de 14 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3o O Fórum Nacional de Educação será integrado por membros representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - Secretaria Executiva Adjunta- SEA, do Ministério da Educação;

II - Secretaria de Educação Básica - SEB, do Ministério da Educação;

III - Secretaria de Educação Superior - SESu, do Ministério da Educação;

IV - Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE, do Ministério da Educação;

V - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, do Ministério da Educação;

VI - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC, do Ministério da Educação;

VII - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão- SECADI, do Ministério da Educação;

VIII - Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal - CEC/SF;

IX - Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados - CEC/CD;

X - Conselho Nacional de Educação - CNE;

XI - Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes;

XII - Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - Abruem;

XIII - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - Confenen;

XIV - Associação Brasileira das Universidades Comunitárias - Abruc;

XV - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif;

XVI - Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed;

XVII - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime;

XVIII - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE;

XIX - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - Contee;

XX - Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras - Fasubra;

XXI - Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino - Proifes;

XXII - Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação - FNCE;

XXIII - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - Uncme;

XXIV - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - Ubes;

XXV - União Nacional dos Estudantes - Une;

XXVI - Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos - Confenapa;

XXVII - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; XXVIII - Movimentos Sociais do Campo; XXIX - Movimentos Sociais Afro-Brasileiros; XXX - Movimentos Sociais de Gênero e de Diversidade Sexual;

XXXI - Movimento Nacional de Educação Escolar Indí- gena;

XXXII - Movimento em Defesa da Educação;

XXXIII - Entidades de Estudos e Pesquisa em Educação; XXXIV - Centrais Sindicais dos Trabalhadores;

XXXV - Confederações dos Empresários e Sistema "S".

§ 1o Os representantes e seus respectivos suplentes serão nomeados por ato do Ministro de Estado da Educação, após indicação dos respectivos órgãos e entidades.

§ 2o O representante titular e suplente a que se refere o inciso XXVII serão indicados pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC.

§ 3o O representante titular a que se refere o inciso XXVIII será indicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag, e o suplente, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST.

§ 4o Os representantes titulares e suplentes a que se refere o inciso XXIX serão indicados pela Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros - Cadara, e seu suplente, pelo Centro de Estudo das Relações do Trabalho e Desigualdades - Ceert.

§ 5o O representante titular a que se refere o inciso XXX será indicado pela pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT, e seu suplente, pela União Brasileira de Mulheres (UBM)

§ 6o Os representantes titular e suplente a que se refere o inciso XXXI serão indicados pela Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena.

§ 7o O representante titular a que se refere o inciso XXXII será indicado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e seu suplente, pelo Movimento Todos Pela Educação.

§ 8o O representante titular a que se refere o inciso XXXIII será indicado pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPEd, e seu suplente, pela Associação Nacional pela Formação de Profissionais da Educação - Anfope.

§ 9o O representante titular a que se refere o inciso XXXIV será indicado pela Central Única dos Trabalhadores - CUT, e seu suplente, pela União Geral dos Trabalhadores - UGT.

§ 10. O representante titular a que se refere o inciso

XXXV será indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, e seu suplente, pela Confederação Nacional do Comércio - CNC.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

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