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PORTARIA Nº 1.033, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera o art. 3º da Portaria MEC no 1.407, de 14 de dezembro de 2010.

 

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolve:

Art. 1º O art. 3o da Portaria MEC no 1.407, de 14 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3o O FNE tem a seguinte composição:

Art. 3o O Fórum Nacional de Educação será integrado por membros representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - Secretaria Executiva Adjunta - SEA, do Ministério da Educação; (Redação dada pela Portaria MEC n. 1.407/2010)

II - Secretaria de Educação Básica - SEB, do Ministério da Educação; (Redação dada pela Portaria MEC n. 1.407/2010)

III - Secretaria de Educação Superior - SESu, do Ministério da Educação; (Redação dada pela Portaria MEC n. 1.407/2010)

IV - Secretaria de Educação Especial - SEESP, do Ministério da Educação; (Redação dada pela Portaria MEC n. 1.407/2010)

IV – Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino - SASE, do Ministério da Educação (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

V - Secretaria de Educação a Distância - SEED, do Ministério da Educação; (Redação dada pela Portaria MEC n. 1.407/2010)

V – Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, do Ministério da Educação (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

VI - Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC, do Ministério da Educação; (Redação dada pela Portaria MEC n. 1.407/2010)

VII - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade - SECAD, do Ministério da Educação; (Redação dada pela Portaria MEC n. 1.407/2010)

VII - Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI, do Ministério da Educação; (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

VIII - Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal - CEC; (Redação dada pela Portaria MEC n. 1.407/2010)

IX - Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados - CEC; (Redação dada pela Portaria MEC n. 1.407/2010)

X - Conselho Nacional de Educação - CNE; (Redação dada pela Portaria MEC n. 1.407/2010)

XI - Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES; (Redação dada pela Portaria MEC n. 1.407/2010)

XII - Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM; (Redação dada pela Portaria MEC n. 1.407/2010)

XIII - Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN; (Redação dada pela Portaria MEC n. 1.407/2010)

XIV - Associação Brasileira das Universidades Comunitárias - Abruc; (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

XI - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES;

XII - Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - Abruem; (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

XIII - Associações Brasileiras de Universidades Comunitárias e Confessionais;

XIV - Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior;

XV - Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif; (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

XVI - Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed; (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

XVII - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime; (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

XVIII - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

XIX - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - Contee; (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

XX - Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras - Fasubra; (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

XXI - Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino - Proifes; (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

XXII - Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação - FNCE; (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

XXIII - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - Uncme; (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

XXIV - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - Ubes; (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

XXV - União Nacional dos Estudantes - Une; (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

XXVI - Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos - Confenapa; (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

XXVII - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

XXVIII - Movimentos Sociais do Campo; (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

XXIX - Movimentos Sociais Afro-Brasileiros; (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

XXX - Movimentos Sociais de Gênero e de Diversidade Sexual; (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

XXXI - Movimento Nacional de Educação Escolar Indígena; (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

XXXII - Movimento em Defesa da Educação; (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

XXXIII - Entidades de Estudos e Pesquisa em Educação; (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

XXXIV - Centrais Sindicais dos Trabalhadores; (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

XXXV - Confederações dos Empresários e Sistema "S" (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

XXXVI - Entidades com atuação na Política de Gestão e Formação dos Profissionais da Educação; Ministério da Educação;

XXXVII - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP;

XXXVIII - Movimento Interfóruns da Educação Infantil do Brasil - MIEIB;

XXXIX - Representação dos Estabelecimentos de Ensino do Setor Privado; e

XL - Fórum de Educação de Jovens e Adultos - FÓRUM EJA.

§ 1o Os representantes das entidades, órgãos públicos ou movimentos, relacionados no art. 3o, indicados para compor o FNE, denominados como membros titulares e suplentes, serão nomeados por ato específico do Ministro de Estado da Educação, com base em resolução do Fórum.

§ 1o Os representantes e seus respectivos suplentes serão nomeados por ato do Ministro de Estado da Educação, após indicação dos respectivos órgãos e entidades. (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

§ 2o Os representantes, titular e suplente, serão da mesma entidade, órgão ou movimento, excetuados os casos descritos nos parágrafos seguintes.

§ 2o O representante titular e suplente a que se refere o inciso XXVII serão indicados pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC. (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

§ 3º O representante titular a que se refere o inciso XXIX será indicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG, e o suplente, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. (Redação dada pela Portaria MEC n. 1.407/2010)

§ 3o O representante titular a que se refere o inciso XXVIII será indicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag, e o suplente, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST. (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

§ 4º O representante titular a que se refere o inciso XXX será indicado pela Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros - CADARA, e seu suplente, pelo Centro de Estudo das Relações do Trabalho e Desigualdades - CEERT. (Redação dada pela Portaria MEC n. 1.407/2010)

§ 4o Os representantes titulares e suplentes a que se refere o inciso XXIX serão indicados pela Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros - Cadara, e seu suplente, pelo Centro de Estudo das Relações do Trabalho e Desigualdades - Ceert. (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

§ 5º O representante titular a que se refere o inciso XXXI será indicado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e seu suplente, pelo Movimento Todos Pela Educação. (Redação dada pela Portaria MEC n. 1.407/2010)

§ 5o O representante titular a que se refere o inciso XXX será indicado pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT, e seu suplente, pela União Brasileira de Mulheres (UBM) (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

§ 6º O representante titular a que se refere o inciso XXXII será indicado pela Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED, e seu suplente, pela Associação Nacional pela Formação de Profissionais da Educação - ANFOPE. (Redação dada pela Portaria MEC n. 1.407/2010)

§ 6o Os representantes titular e suplente a que se refere o inciso XXXI serão indicados pela Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena. (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

§ 7º O representante titular a que se refere o inciso XXXIII será indicado pela Central Única dos Trabalhadores - CUT, e seu suplente, pela União Geral dos Trabalhadores - UGT. (Redação dada pela Portaria MEC no 1.407 de 2010)

§ 7o O representante titular a que se refere o inciso XXXII será indicado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e seu suplente, pelo Movimento Todos Pela Educação. (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

§ 8o O representante titular a que se refere o inciso XIII será indicado pela Associação Brasileira das Universidades Comunitárias - ABRUC, e seu suplente pela Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - ANEC.

§ 9º Os membros do FNE poderão definir critérios para inclusão de representantes de outros órgãos e entidades. (Redação dada pela Portaria MEC no 1.407 de 2010)

§ 9o O representante titular a que se refere o inciso XXXIV será indicado pela Central Única dos Trabalhadores - CUT, e seu suplente, pela União Geral dos Trabalhadores - UGT. (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

§ 10. O representante titular a que se refere o inciso XXXV será indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, e seu suplente, pela Confederação Nacional do Comércio - CNC. (Redação dada pela Portaria nº 502/2012)

§ 11. O representante titular a que se refere o inciso XIV será indicado pela Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES, e seu suplente, pelo Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras - FORUMDIR.

§ 12. O representante titular a que se refere o inciso XXXIII do art. 3o será indicado pela Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação - ANPEd, e seu suplente, pelo Centro de Estudos Educação & Sociedade - CEDES.

§ 13. O representante titular a que se refere o inciso XXXVI será indicado pela Associação Nacional de Política e Administração da Educação - ANPAE, e seu suplente, pela Associação Nacional pela Formação de Profissionais da Educação - ANFOPE.

§ 14. O representante titular a que se refere o inciso XXXIX será indicado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN, e o suplente, pela Associação Brasileira dos Mantenedores de Estabelecimentos de Educação Superior - ABMS." (N.R.)

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

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