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BNCC tem segunda versão do documento apresentada

 

O Conselho Nacional de Educação (CNE) foi o local escolhido pelo Ministério da Educação (MEC) para apresentar a segunda versão do documento relativo à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Após meses de debate e mais de 12 milhões de contribuições, a segunda versão do texto foi entregue na tarde desta terça-feira (03). O objetivo da BNCC é garantir acesso e apropriação de conhecimentos essenciais a todos os estudantes brasileiros desde a educação infantil até o final do Ensino Médio. Ela está prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e deve ser elaborada e enviada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) até 24 de junho deste ano. (Saiba mais)

Para embasar as discussões em torno da Base, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) apresentou um documento preliminar. O texto ficou disponível para consulta pública, via internet, até o último dia 15. Para chegar à segunda versão, além das contribuições colhidas no portal da Base, segundo o Ministério da Educação, o texto contou com mais de 700 reuniões de discussão e com a participação de 200 mil professores e 45 mil escolas.

Na ocasião, o Fórum Nacional de Educação (FNE) foi representado por vários de seus membros. Guilherme Barbosa (UBES), Gilvânia Nascimento (UNCME), Binho Marques (SASE/MEC), Walisson Araújo (SASE/MEC), Manoel Palácios (SEB/MEC), Ítalo Dutra (SEB/MEC), José Carlos Aguilera (ABRUC), Kellcia Rezende (Fasubra), Vírgina Melo (Undime), Antônio Caruso Ronca (CNE) e Aléssio Costa (Undime). Aléssio, elogiou o esforço do MEC para o cumprimento do prazo estabelecido pelo PNE. "Sabemos que a construção de uma base curricular não é um terreno neutro, é um espaço de divergências, mas ao mesmo tempo é um espaço plural. E é nessa pluralidade que crescemos".

Na solenidade, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou a importância da BNCC. "A Base vai assegurar os objetivos e direitos de aprendizagem; ou seja, qualquer estudante, em qualquer série, em qualquer escola do Brasil, tem de ter um objetivo e um direito-base de aprendizagem, e é isso que ela procura assegurar". O ministro lembrou, ainda, os efeitos, em médio e longo prazo, que a Base trará para a educação brasileira. "Ela vai deflagrar um processo muito rico de aprimoramento na formação dos professores, de aprimoramento na produção do livro didático e nas avaliações do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais], desde a ANA [Avaliação Nacional da Alfabetização], a Prova Brasil, o Ideb [índice de desenvolvimento da educação básica] e o próprio Enem [Exame Nacional do Ensino Médio]", disse. "Tudo isso será revisitado a partir da BNCC."

 

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Foto: Isabelle Araújo/MEC

Mudanças

A partir da consulta pública on-line e do diálogo com especialistas e entidades do campo, as mudanças mais significativas feitas pela equipe de 116 redatores do Ministério da Educação foram feitas nas áreas de educação infantil, ensino médio, língua portuguesa e história. A relação entre o ensino para os pequenos e a alfabetização ficou mais bem explicitada, assim como as faixas etárias relativas a essa modalidade, que na primeira versão não apareciam.

O ensino médio passou a ser dividido por unidades curriculares, o que deve dar aos gestores estaduais mais flexibilidade para a construção dos currículos. Há também mais articulação com o ensino técnico-profissionalizante a partir das quatro áreas temáticas incluídas nessa fase da vida estudantil.

Em língua portuguesa, a influência dos clássicos lusitanos foi reforçada, mas o destaque para os autores brasileiros continua. História, por sua vez, traz uma "reorganização dos temas", conforme destacou o titular da SEB, Manuel Palácios. Além da valorização das culturas africana e indígena, foi dado maior destaque ao caráter ocidental na formação da sociedade brasileira.

 

Seminários

A nova etapa da Base, iniciada com a entrega da segunda versão, será conduzida pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As entidades promoverão seminários nas 27 unidades federativas, até junho próximo, em continuidade ao processo de discussão do documento.

 

BNCC no FNE

O Fórum Nacional de Educação tem discutido a construção da Base Nacional Comum Curricular. Foi criado um Grupo de Trabalho Temporário (GTT) que focou esta temática. Agora, o FNE prepara um seminário nacional para debater a pauta. O encontro tem como objetivo discutir a proposta de BNCC e levará em consideração o acúmulo dos debates nos seminários municipais e estaduais que serão conduzidos pelo Consed e Undime. O GTT da BNCC continuará o trabalho no sentido de aprimorar a proposta para esse seminário.

"O seminário terá a função de contribuir com uma posição do FNE para a construção em torno da BNCC", explica o coordenador do Fórum, Heleno Araújo. A proposta é que não só os membros do Fórum definam este posicionamento. "Mas que sejam convidadas outras pessoas para nos ajudar nesta definição", complementa.

O coordenador do Fórum lembra que, dentre as atribuições do FNE, está a função de participar, elaborar e discutir políticas nacionais de educação. "O Fórum tem o papel de fazer este debate". Ele ainda destaca a relevância da construção desta BNCC. "Pela imensidão que temos no Brasil, é importante ter aquilo que podemos ver em qualquer região do nosso país, com espaços para que aflorem as diversidades, e, que dentro do Sistema Nacional de Educação, haja a garantia deste processo de participação do que é cultural para cada local".

 

Confira a importância que alguns membros do FNE ressaltaram da BNCC para a educação brasileira

"A concretização dela é feita na base da escola. É no chão da escola que ela se torna realidade. Para isso, então, é importante que aquilo estabelecido como meta seja concretizado, respeitando as peculiaridades, as especificidades, as variedades, as diversidades das regiões, das escolas. Não podemos entender a Base como uma camisa de força para engessar o Sistema. Mas uma base sobre a qual você pode apoiar a diversidade". Paulo Figueiredo Lima (SBPC)

"A discussão de currículo nacional é muito importante. Acredito que precisamos reformular todo o currículo da educação do nosso país. Seja na educação infantil, no fundamental, no médio, e até dos cursos superiores destinados à formação de professores" Marta Vanelli (CNTE)

"A Base Nacional Comum Curricular é um assunto polêmico. Ele incide no envolvimento de todos os segmentos da sociedade. (...) Há muitos anos nós lutamos para ter essa base comum nacional". Paulo Sérgio Wolff (Abruem)

"A criação da Base Nacional Comum é um processo que tem uma relação direta com a Meta 7 (do PNE), além de todas as metas relacionadas as modalidades de Educação Básica, as quais tem importância nas diretrizes nacionais para a formação inicial e continuada dos professores". Ivany Pino (CEDES)

"A Base Nacional Comum Curricular é fundamental, também, para que o país passe a ter uma referência, dialogada, que dê parâmetros para as escolas e a prática docente, articulando conteúdos, níveis e as diversidades. A Base não deverá servir para punir escolas, padronizar conhecimentos ou impor e hierarquizar saberes. Construída com muito diálogo, especialmente com educadores e educadoras, tende a ser um importante marco para a renovação e aprimoramento da educação brasileira construído pelo Governo da Presidenta Dilma". Walisson Araújo (SASE/MEC)

"A BNCC é importante em um país como Brasil, em que as pessoas migram consideravelmente e onde existem muitas diferenças sociais e culturais. Então, nós precisamos realmente garantir o direito da aprendizagem daquelas crianças, especialmente as que tem condições piores que outras, em termos econômicos, sociais e culturais " Virgínia Melo (Undime / coordenação do Fórum Estadual de Educação de Goiás)

 

Assessoria de Comunicação Social do Fórum Nacional de Educação com informações da ACS do MEC

 


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