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Conae 2018 terá Decreto de convocação assinado pela presidenta Dilma Rousseff

 

BannerConaeConvocacaoA terceira edição da Conferência Nacional de Educação (Conae), a Conae 2018, dará mais um passo essencial para a sua realização. Organizador da Conferência e guardião de suas deliberações, o Fórum Nacional de Educação (FNE) irá ao Palácio do Planalto, para presenciar a assinatura do Decreto de convocação da Conae 2018 pela Presidenta Dilma Rousseff. A ação será realizada no contexto do "Encontro Nacional dos Fóruns Permanentes de Educação", sob o tema "Plano Nacional de Educação - Avanços e desafios para a garantia do direito em uma sociedade democrática", às 09h, da próxima segunda-feira (09). (Veja a programação)

O coordenador do FNE, Heleno Araújo, destaca que a assinatura do Decreto que convoca a Conferência Nacional de Educação de 2018, ainda este ano, é muito necessário. "Isto significa criar mais condições para colocar na lei orçamentária, de 2017, os recursos necessários para efetivação das etapas municipais, estaduais e distrital da Conae". Para ele, o encontro do FNE com a presidenta Dilma e a colocação do Decreto de convocação "é uma forte demonstração do compromisso deste governo com a educação pública em nosso a País". Heleno ainda destaca a importância deste encontro com o poder Executivo ao reforçar o papel do FNE. "O Fórum Nacional de Educação é instrumento de fortalecimento da democracia brasileira e é neste espaço (FNE) que discutimos e coordenamos as ações para efetivar a pátria educadora, a partir da efetiva implementação do PNE e da construção de políticas indicadas no Documento-Final da Conae 2014".

 

Organização

A construção da Conae 2018 já está em curso. O tema foi definido, e, mais uma ver tratará do PNE e do Sistema. A temática é "A Consolidação do Sistema Nacional de Educação (SNE) e o Plano Nacional de Educação (PNE): monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica". O objetivo desta edição será monitorar e avaliar cumprimento do Plano Nacional de Educação, suas metas e estratégias e propor políticas e ações. O Pleno do Fórum também já indicou os eixos temáticos da Conferência. Ela será construída sobre oito eixos temáticos.

Eixo I - O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;

Eixo II - Planos decenais e o SNE: Qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais;

Eixo III – Planos Decenais, SNE e Gestão Democrática, Participação Popular e controle social;

Eixo IV - Planos decenais, SNE e a Democratização da educação: Acesso, Permanência e gestão;

Eixo VI – Planos Decenais, SNE e Políticas Intersetorias de desenvolvimento e educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;

EIXO V - Planos decenais, SNE e Educação e Diversidade: Democratização, Direitos Humanos, justiça social e inclusão;

Eixo VIII – Planos Decenais, SNE e Financiamento da educação, gestão, transparência e controle social;

Eixo VII - Planos Decenais, SNE e Valorização dos Profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde.

Com a escolha das temáticas, o Fórum Nacional de Educação começou a preparar o Documento-Referência da Conae 2018. Foi elaborado um roteiro propositivo que é uma proposta preliminar de estrutura e organização deste primeiro texto de discussão. A data de lançamento da Conferência também já foi indicada. Ela deverá ser lançada, em ato solene no dia 19 de setembro, data de aniversário de Paulo Freire, patrono da educação brasileira. Os demais preparativos, como escolha de quantitativo de participantes, data de realização da etapa nacional, por exemplo, são discutidos pelo FNE .

 

Assessoria de Comunicação Social do Fórum Nacional de Educação

 


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