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Coordenação do FNE destaca preocupação com intolerância, discriminação e opressão

 

"Eu vejo com muita preocupação essa intolerância, essa cultura da discriminação e opressão crescer na sociedade, na política. Elas tentam fazer um ataque organizado às escolas públicas". A afirmação é do coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo ao tratar das recentes iniciativas de setores da sociedade que buscam cercear os princípios e fins da educação nacional.

Heleno se remete quatro situações que focam esta intolerância, discriminação e opressão. O primeiro são as "notificações extrajudiciais contra o ensino de 'ideologia de gênero' nas escolas" evidenciadas por duas Notas Públicas do FNE, a 32ª, de outubro do ano passado, e, pela 36ª, de março deste ano. O segundo é a recomendação do Ministério Público de Goiás (MPF/GO) a 39 órgãos e autarquias federais (incluindo universidades e institutos federais instalados no estado de Goiás), para que não sejam realizados atos políticos dentro das suas dependências físicas. O quatro é o Projeto de Lei (PL) aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas que institui, em âmbito do sistema estadual de ensino, o "Programa Escola Livre", o qual proíbe o professor de religião, política ou ideologia em sala de aula.

"Essas medidas são inconstitucionais. Temos o direito garantido pela Constituição Federal de debater estes temas.", afirma Heleno. Ele aponta que estas medidas tentam anular princípios educacionais consagrados pela Constituição Federal de 1988 e reafirmados pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). O coordenador do Fórum Nacional de Educação aponta que outras instâncias já se manifestaram contrários a estas decisões, como o Ministério Público, o Conselho Nacional de Educação e mais recentemente, o Ministério da Educação (MEC). Para ele, é preciso unir forças. "É necessário criar uma frente firme e forte para afirmar que o colocado não bate com a Constituição e está errado. Vamos manter nossa postura. O professor não pode ser multado ou preso por tratar da diversidade. Ele precisa ter autonomia para desenvolver as suas atividades".

Heleno lembra que uma intransigência colocada por grupos de parlamentares que pretendem trazer, através de legislações que ferem a Constituição, essas posturas radicais começam a se espalhar por meio da sociedade. "As pessoas começam a assumir isso também e ficam intransigentes. Nós que defendemos os direitos humanos não vamos aceitar ceder ou perder espaço depois de tantos anos de lutas e conquistas. Criam-se conflitos, acirramentos dentro de espaços da escola, no ônibus. É uma situação que está ocorrendo neste país. É ruim, perigoso e preocupante".

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Coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo, durante encontro com os Fóruns de Educação

O Ministério da Educação se pronunciou publicamente, no último dia quatro, a respeito das iniciativas. O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, durante "Encontro Nacional dos Fóruns Permanentes de Educação – Direito à educação para uma sociedade democrática", na manhã desta terça-feira (09), em Brasília, também fez um reforço a este combate, e destacou o caso do estado do nordeste. "A lei aprovada, em Alagoas, proíbe o professor de dar opinião sobre política, ideologia e gênero. Isso viola o artigo 206 da Constituição que é a liberdade de expressão, de pesquisar, de ensinar e aprender. Viola a Lei de Diretrizes e Bases. Viola o Plano Nacional de Educação. É uma coisa que não tem precedentes na história. Voltamos ao tempo de inquisição".

O Fórum Estadual de Educação de Alagoas tem se mobilizado contra esta decisão. Segundo o coordenador da instância, Juliano Matias de Brito, o Fórum apresentou uma Nota Pública contrária a esta ação e afirma que haverá outras medidas. "Estamos nos mobilizando para discutir com cada deputado o voto que ele deu para aprovação deste PL. Vamos entrar junto com outras entidades no Supremo Tribunal Federal para derrubar esta Lei". Para Juliano, caso entre em vigor,a lei significará um retrocesso para a educação. "É uma perda grande. Estaremos proibindo o professor de ter a liberdade de ensinar e o aluno aprender. Estaremos cerceando o direito do professor de exercer sua função na escola. Não podemos deixar que isso ocorra".

Membro do Fórum Nacional de Educação pelos Movimentos Sociais de Gênero e de Diversidade Sexual, Toni Reis (ABGLT) informou que, durante o seminário "Gênero e Educação: avanços, desafios e ação política", realizado, no início do mês, em São Paulo, foram feitas algumas recomendações a respeito das questões de gênero. Elas foram encaminhadas a Procuradoria-Geral de Direitos Humanos, que deverá "solicitar uma investigação de integrantes de grupos religiosos fundamentalistas, de grupos contrários às normativas de direitos humanos junto às escolas públicas, de gestões estaduais e municipais de educação e dos legislativos estaduais e municipais, que visam cercear o direito constitucional à educação para igualdade de gênero, raça, orientação sexual e identidade de gênero em instituições públicas de ensino". Toni recomenda que, se caso haja alguma tentativa de cerceamento, a denúncia deve ser enviada a ABGLT. "Faremos uma defesa de forma muito tranquila e transparente. Sempre com respeito às religiões e a diversidade religiosa. Mas nós estamos em um estado laico".

 

Assessoria de Comunicação Social do Fórum Nacional de Educação

 


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