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FNE reforça defesa de deliberações da Conae 2014

 

O Fórum Nacional de Educação (FNE) é um espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e o Estado brasileiro, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae 2010). Composto por 50 entidades representantes da sociedade civil e do poder público, ele tem como uma de suas atribuições ser guardião das deliberações da Conaes. Por isso, diante do atual cenário político, a coordenação do FNE reafirma a defesa do Documento-Final da Conferência Nacional de Educação de 2014.

O coordenador do Fórum, Heleno Araújo, lembra que o Fórum é um órgão de estado estabelecido pela lei 13.005, de 24 de junho de 2014, a qual apresenta o Plano Nacional de Educação, e detalha a preocupação do FNE com as propostas que vão ser apresentadas pela nova equipe do Ministério da Educação. Ele exemplifica alguns destes atos que diferem do deliberado pelos delegados e delegadas da Conferência. "A Conae apontou ampliar a vinculação dos recursos para a educação. Eles propõem acabar com esta vinculação. Isso seria uma destruição da saúde e da educação deste país". Outra proposta apresentada pela Conferência de 2014, lembrada por Heleno foi a avaliação diagnóstica que trará um espírito de solidariedade da escola. "Eles propõem bônus, competição, briga entre as escolas e profissionais. Nós defendemos que os profissionais tem que ser valorizados, tem que ter formação continuada, concurso público para pensar na carreira. Eles propõem certificação após a formação para poder vincular com o salário. São propostas apresentadas que divergem daquilo que milhares de brasileiros e brasileiras construíram no Documento-Final da Conferência Nacional de Educação. Por isso, nossa preocupação".

 

Coordenador do FNE, Heleno Araújo. Créditos: Isabelle Araújo ACS/MEC

A apreensão com os rumos da educação brasileira também foi ressaltada pelo ex-ministro da Educação, Aloízio Mercadante, durante participação no "Encontro Nacional dos Fóruns Permanentes de Educação – Direito à educação para uma sociedade democrática", na manhã desta terça-feira (09), em Brasília. Entre as preocupações e desafios apontados por ele estão a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a formação de professores e o Plano Nacional de Educação. "O Fórum vai ter que se organizar para fazer esta luta este enfrentamento é com o Plano Nacional de Educação". Mercadante destaca a importância desta defesa. "Ele estabelece diretrizes muito consistentes na educação para as próximas décadas. O que não podemos permitir é um retrocesso e um desmonte do PNE. E vocês têm ouvido vozes que defendem a desconstrução do PNE, isso vai ser um retrocesso muito grande".

 

Assessoria de Comunicação Social do Fórum Nacional de Educação

 


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