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Coordenador do FNE se posiciona contrário às iniciativas "Escola livre" e a "Escola sem partido"

 

Assegurar o direito à educação de qualidade social, laica, inclusiva, pública, gratuita para todos e todas. Essa é a defesa da Conferência Nacional de Educação de 2014 (Conae 2014) é mais uma vez reforçada pelo coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Araújo. A reafirmação da posição ocorre após o surgimento e crescimento de dois movimentos que tentam obter capilaridade pelo país, o "Escola sem partido" e o "Escola Livre". As iniciativas visam impedir que docentes "doutrinem" ou "induzam" alunos em assuntos políticos, religiosos e ideológicos o que, na visão do Coordenador do FNE, gera censura ao livre pensamento, além de estimular criminalização e insegurança aos professores e professoras.

O Fórum já se manifestou a respeito de iniciativas com a mesma matriz por meio de duas Notas Públicas do FNE, a 32ª, de outubro do ano passado, e, a 36ª, de março deste ano. Porém, mais uma vez, a coordenação do Fórum Nacional de Educação considera essencial se posicionar publicamente contrário a estas ações. Em Carta Aberta publicada, nesta segunda-feira (30), o coordenador do FNE, Heleno Araújo traz uma crítica a estes dois movimentos. Ele os classifica como iniciativas, "no limite, intimidatórias e contrárias ao livre pensamento e à liberdade de expressão, à promoção dos direitos humanos e ao reconhecimento das diversidades nos espaços educativos".

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Coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo

"Compreendemos a escola e o currículo como espaços de aprendizagens e vivências ricas e múltiplas, como espaços democráticos de participação de diversos sujeitos e em tais espaços, portanto, devem se assegurar a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber, bem como se garantir o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a liberdade de pensamento e de expressão, nos termos de nossa legislação", reforça o coordenador do FNE.

Heleno, se posiciona em defesa da Constituição de 1988, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a nossas Diretrizes Curriculares. "Contrário ao proselitismo e à intolerância, reafirmo a necessidade de tratamento, responsável, qualificado e compatível com a realidade de cada educando e educanda, de temas estruturais e conjunturais de nossa sociedade, bem como das dimensões dos direitos humanos, universais, indivisíveis e interdependentes".

 

Opiniões

A preocupação com o espaço que tem sido conquistado por estes movimentos é ressaltada por vários membros do Fórum Nacional de Educação. Nesta terça-feira (11), durante um seminário sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, os parlamentares abriram diálogo com representantes do "Escola sem Partido". Por isso, a presidente da Anped, Andrea Gouveia, que é membro do FNE pela entidade, divulgou uma carta aos deputados federais em que demonstra preocupação com a abertura desta comunicação.

Para Andrea, esses movimentos partem de um pressuposto equivocado do que é o conhecimento produzido pela humanidade. "Todo conhecimento é eivado por concepções de mundo. A escola precisa ser o campo da multiplicidade de perspectivas de conhecimento e não do dogmatismo. Cercear o tratamento a temas na escola só terá efeitos de impedir que o conhecimento escolar faça sentido para o estudante. Toda organização curricular/proposta pedagógica implica em opções teórico epistemológicas que se relacionam com visões de mundo, o que é importante é que seja assegurado que a escola seja o espaço de diálogo entre o senso comum e o conhecimento científico, de forma a colocar à disposição das novas gerações diferentes sentidos para compreensão deste mundo em que vivem. Não se avança na qualidade de ensino com cerceamento do pensamento crítico".

A presidenta da Anped ainda aponta o que estas ações podem significar para a educação brasileira. "Entre os princípios da educação brasileira está a pluralidade de teorias e concepções pedagógicas com vistas ao pleno desenvolvimento humano. Uma escola que não pode refletir sobre a realidade em que está inserida é uma escola esvaziada de sua função social. Outro elemento fundante da educação brasileira expresso na LDB é o respeito à liberdade e apreço à tolerância. A educação só pode fazer isto se for espaço de multiplicidades de vozes. Não cabe calar o professor. Se estes movimentos tem realmente alguma preocupação com educação deveriam defender que os professores brasileiros tenham melhores condições de trabalho para exercer bem o seu ofício e não criar estratégias de esvaziamento da escola", reforça Andrea.

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Toni Reis em reunião do FNE

Membro do FNE pelos Movimentos Sociais de Gênero e de Diversidade Sexual, Toni Reis (ABGLT), também tem feito frente a estas ações. Como pai, educador, estudioso e militante, Toni afirma que é necessário que haja respeito. "Nós temos um problema que são as desigualdades, as discriminações, a violência, onde os dados são fartos. O que desejamos é que as crianças desde cedo aprendam a respeitar, que tenham uma visão positiva de alteridade. Que tenham respeito ao outro e a outra. Nós não queremos destruir família de ninguém. Não queremos legalizar nenhum crime. Nós queremos que tenha respeito às alteridades. Que tenham respeito às singularidades e peculiaridades de cada um. Nós queremos diminuir as desigualdades, os preconceitos, as discriminações, a violência, os estigmas. É esse o papel da educação". Toni reforça que essa função que está na LDB ao afirmar que são princípios da educação, o respeito e o apreço, a tolerância. Queremos também "aplicar o artigo 5º da Constituição Federal que diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", destaca.

Representante dos Movimentos em Defesa da Educação, Daniel Cara (Campanha) também se mostra contrário ao "Escola Livre" e a "Escola sem partido" ao reforçar, assim como Toni, o caráter contrário ao apresentado pela Constituição Federal. "Os dois são inconstitucionais, pois não respeitam a liberdade pedagógica. Ambos projetos, em termos pedagógicos, poderiam se chamar escola sem educação, pois não há educação se não houver pluralidade de ideias e liberdade pedagógica".

Kellcia Rezende (Fasubra) também se posiciona contrária a estes movimentos. "O entendimento de 'Escola Livre' ou 'Escola sem partido' configura-se como um retrocesso, sem precedentes, a educação brasileira, uma vez que afronta a própria concepção de Estado Democrático de Direito, ao não reconhecer a pluralidade política presente nos conhecimentos, historicamente, acumulados pela a humanidade". Para ela, trata-se de um cerceamento da prática docente, um ataque a liberdade de expressão e do reconhecimento da diversidade de valores humanos e sociais. "Devemos repudiar, veementemente, essas tentativas que pretendem efetivar um pensamento único que tende a silenciar vozes e fazer da escola um espaço autoritário de conformismo cultural, social e, sobretudo, intelectual, o que refletirá em uma sociedade cada vez mais conservadora, preconceituosa e intolerante. Por isso, é preciso, mais do que nunca, conscientizar e defender a educação crítica, autônoma e emancipatória".

Felipe Malhão compõe o FNE como representante da União Nacional dos Estudantes (UNE). Para ele, com o recente aprofundamento da polarização na política brasileira, o que existe de mais conservador e reacionário tem demonstrado com veemência as opiniões sobre os mais variados assuntos da sociedade, e, isso não seria diferente com a educação. Felipe lembra que na discussão do Plano Nacional de Educação (PNE) os setores reacionários reagiram contrariamente ao que chamaram de 'ideologia de gênero', com extrema intolerância à diversidade e educação inclusiva. "E, agora propõem, no país inteiro o projeto de 'Escola sem Partido'. Chamado pelos movimentos educacionais de 'Escola sem Educação', o projeto tenta passar uma aparência libertadora, mas fica muito nítida a tentativa de censurar opinião de professores e professoras ao os tratarem como simples máquinas reprodutoras de informações, ao invés de educadores construtores de conhecimento, como é o seu papel".

Para Felipe, a aprovação desses projetos podem ter um impacto profundo na educação brasileira, ao criminalizar profissionais da educação e tirar a liberdade de formular opinião de milhões de estudantes no país inteiro. "Somos (UNE) radicalmente contra a aprovação do 'Escola sem Partido' ou qualquer outro projeto que vise censurar professores, limitar o debate de ideias, criminalizar a política ou retirar o caráter emancipador da educação".

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Felipe Malhão em encontro do Fórum Nacional de Educação

 

Entenda

O "Escola Livre" teve origem em Alagoas. Uma lei institui, em âmbito do sistema estadual de ensino, o "Programa Escola Livre", o qual proíbe o professor de religião, política ou ideologia em sala de aula. Segundo a lei, o professor deve manter "neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado"; e fica "vedada a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico."

O professor também fica proibido de fazer "propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula" e incitar "seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas". O "Escola sem Partido" segue a mesma linha e prega o fim do debate político e ideológico bem como a ausência de discussão sobre gênero em sala de aula. O movimento apresenta ainda um modelo de notificação extrajudicial caso o professor (a) desrespeite estas condições.

 

Assessoria de Comunicação do Fórum Nacional de Educação

 


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