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Fórum de Goiás reforça posicionamento contrário as Organizações Sociais na Educação

"Só a escola pública de gestão pública garante a democracia, acolhe a todos e todas de forma indistinta e promove oportunidades". A afirmação é da coordenadora do Fórum Estadual de Goiás e membro do Fórum Nacional de Educação (FNE) pela Undime, Virgínia Maria Pereira de Melo. Ela trata das Organizações Sociais (OS) nas escolas, ação em discussão em Goiás. A expectativa é que, no ano letivo de 2016, seja iniciado o processo de implantação de gestão das escolas estaduais por OS. Ao todo, o governo propõe incluir no novo modelo de gestão 25% das escolas goianas. Na última terça-feira (08), o Fórum de Goiás em parceria com outras entidades de educação no estado realizou a Audiência Pública "As OSs em Debate". O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa de Goiás.

 

"Constituído desde 1998, o Fórum tem a prerrogativa de estudar, analisar, auxiliar na definição das políticas públicas do estado. Porém, ele não foi consultado a respeito desta questão tão importante, que é a perda da gestão das unidades pelos professores.", explica Virginia.Para Virginia, o encontro proporcionou que os presentes apontassem que os gastos da educação precisam ser mantidos e, não diminuídos com terceirização. A audiência reuniu profissionais da educação e de outras categorias, estudantes, sindicalistas acompanharam as palestras proferidas pelos professores Luiz Carlos de Freitas, da Unicamp, e, Wanderson Ferreira Alves, da Universidade Federal de Goiás. A secretária Estadual de Educação, Raquel Teixeira, foi convidada, mas não compareceu.

 

O Fórum fará um Manifesto contra a implementação das gestões terceirizadas nas escolas. Este documento será publicitado e entregue ao governador de Goiás, Marconi Perillo, e, a secretária Estadual de Educação. "Vamos continuar lutando para que isso não se concretize", afirma a coordenadora do Fórum de Educação de Goiás.

Audiência Pública "As OSs em Debate". Foto: ACS/Sintego

 

Experiências

Pesquisador e autor de livros sobre Educação, o professor Luiz Carlos de Freitas fez uma exposição sobre os danos da privatização do ensino. "OS é privatizar o ensino sim. Em outros países, onde esta experiência foi implantada, a privatização da Educação foi feita por parte, primeiro com OS depois com empresas", esclarece. Luiz Carlos diz que à luz do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), não há razões para Goiás privatizar o ensino, uma vez que registra o primeiro lugar no ranking nacional. "Ocorre que a privatização do ensino não se dá por razões educacionais, mas por razões fiscais. As Organizações Sociais não ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os governos neoliberais querem as OS para cortar gastos com salários dos professores. As Organizações Sociais, em todo o mundo, pagam a metade dos salários para os professores privatizados em relação àqueles que estão na escola pública. Logo, a privatização precariza o trabalho, acaba com a carreira e dá lucro para as empresas", ressalta.

 

Ele ainda trouxe dados sobre experiências de privatização do ensino na Austrália, Suécia e Estados Unidos. Em todos estes países constatou-se a queda no aprendizado em matemática e na língua materna. Também foi visto o aumento da segregação racial (negros e mestiços são rejeitados nestas escolas), apartheid social (alunos de famílias mais pobres e com necessidades especiais não são aceitos), redução do currículo escolar e uma política educacional voltada para "treinar" os alunos para testes, como Ideb, Enem, vestibulares, relegando a formal humana integral.

 

De acordo com o professor da UFG, Wanderson Ferreira Alves, chega-se à constatação de que as OS reduzem o conteúdo, os salários. Para ele, as Organizações Sociais acabam com a carreira e robotizam os estudantes para uma escola que não tem compromisso com a diversidade, ou uma formação humana integral, como reza os princípios da LDB (Lei de Diretrizes de Base da Educação).

 

Na avaliação feita pelos convidados, detalha Virgínia, a educação de Goiás não precisa das Organizações Sociais. "As evidências empíricas apresentadas mostram que realmente onde foi implantado este sistema não foi bem sucedido. Tanto não foi que já estão sendo revistos", afirma. Para ela, os efeitos tanto diretos como colaterais foram entendidos como ruins e difícil reversão. "Entendemos que os riscos não compensam a mudança. Seria uma política pública que não levaria em conta as evidências empíricas que temos e que as chances que a médio e longo prazo sejam ruins são grandes", afirma.

 

Assessoria de Comunicação Social do Fórum Nacional de Educação com informações do Sintego 


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