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PEE do Rio Grande do Norte é aprovado por deputados

O Plano Estadual de Educação (PEE) do Rio Grande do Norte foi aprovado, na última quinta-feira (17), em sessão plenária da Assembleia Legislativa, em Natal. "Esse é um momento histórico para a educação do RN, tendo em vista ser o primeiro Plano de Educação do Estado, que inclui dimensões, metas e estratégias para a Educação Básica, Profissional e Superior, pública e privada", destaca a coordenadora do Fórum Estadual de Educação (PEE), Márcia Gurgel. O texto segue para sanção do governador.

 

Durante o debate, foram apresentadas emendas à proposta original elaborada pela Comissão de Sistematização Estadual e aprovada pelo Fórum Estadual de Educação do Rio Grande do Norte, que propuseram retirar do texto as palavras diversidade, gênero, orientação sexual e a sigla LGBT. Porém, as emendas não foram aprovadas pela maioria dos parlamentares. "Essa decisão importa em um retrocesso na luta pela garantia dos direitos individuais e coletivos e no debate nacional sobre a inclusão e a superação das desigualdades sociais", aponta Márcia.

 

No entanto, para a coordenadora do FEE, ao mesmo tempo, a educação do Estado computa vitórias com a aprovação Plano. "Ele garante importantes metas e estratégias em suas oito dimensões, assegurando a universalização da educação básica, a expansão, a democratização e a melhoria da qualidade da educação, em todos os níveis e modalidades da educação básica, profissional e superior, a valorização dos profissionais do magistério, o financiamento da educação, e suas relações com os movimentos sociais e os direitos humanos", explica a coordenadora do Fórum do Rio Grande do Norte.

 

No último dia três, em Natal, a Comissão de Educação desta Casa Legislativa promoveu uma audiência pública para tratar do PEE. Na ocasião, o secretário Estadual de Educação, o ex-coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Chagas Fernandes, destacou que o Plano é para todo o Estado. "O Plano busca garantir uma ação sistêmica de Educação que vai da creche ao Ensino Superior", disse Chagas Fernandes. Pra ele, o Plano Estadual de Educação tem como perspectiva o planejamento com metas e estratégias para a educação do Estado. "Ou seja, um Plano de Estado e não de governo, pois perpassa governos. Com essas metas e estratégias, o Estado terá condições de avançar na melhoria da educação", enfoca.

 

Histórico

Elaborado pelo Fórum Estadual de Educação, formado por diversas instituições ligadas ao ensino no Rio Grande do Norte, o PEE foi entregue ao governador Robinson Faria no dia oito de maio deste ano. O Governo do Rio Grande do Norte fez o encaminhamento do PEE à Assembleia Legislativa, em 15 de junho, por meio do projeto de lei nº 023/2015.

 

Fórum Estadual de Educação do Rio Grande do Norte com edição da ACS do FNE


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