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Bahia elabora proposta de Sistema Estadual de Educação

 

A Bahia deu um passo importante rumo à construção de um Sistema Estadual de Educação (SEE). O Fórum Estadual de Educação (Feeba) preparou uma proposta de SEE, com base no diálogo com demais instâncias e o olhar no Plano Estadual de Educação (PEE) recém sancionado. A Assessoria de Comunicação Social do Fórum Nacional de Educação (ACS FNE) conversou com o coordenador do Feeba, Nildon Pitombo a respeito deste Sistema. Ele relatou o que motivou o Fóruns a elaborar esta sugestão, como ela foi feita, bem como os próximos passos para que ela saia do pape. Acompanhe a entrevista.

 

NildonPitombo

Coordenador do Fórum Estadual de Educação da Bahia, Nildon Pitombo

ACS FNE - O Fórum Estadual de Educação da Bahia elaborou uma proposta de um Sistema Estadual de Educação. Qual o (s) motivo (s) que levou o Fórum a redigir esta proposta?

Nildon -  O motivo é o que movimenta a expectativa do Feeba para estabilizar-se a aliança entre estado e município rumo ao fortalecimento do regime de colaboração, com a clareza necessária para que as ações intergovernamentais no sistema federativo brasileiro possam resultar em resultados concretos. A partir daí, no contexto baiano, localizarem-se formas de: a) sistematizar/consolidar os passos para o sucesso da alfabetização até o terceiro ano do ensino fundamental; b) para ampliar os anos de escolaridade da população baiana – sobretudo os que não tiveram sucesso na escola ou não tiveram acesso à mesma na época adequada; c) melhorar a proficiência de leitura e escrita, bem como a do âmbito da leitura, escrita e operações do cálculo numérico; d) formatar melhores perspectivas de escolarização vinculadas à formação para o trabalho para a educação de jovens e adultos; e) reestruturar a educação infantil, dentre outras. Essas categorias listadas prenunciam fatos importantes para que as ações intergovernamentais ganhem força e concretude objetivas, no âmbito daquilo que se refere aos graus de cooperação entre estado e município.

ACS FNE - Em que fase está esta construção?

Nildon - O esboço de proposta está finalizado, mas perdura uma questão que já foi discutida com o Conselho Estadual de Educação, no seguinte termo: a proposição se refere à configuração de um novo Sistema Estadual de Educação, abrangendo redes e sistemas, quaisquer que sejam eles no âmbito territorial ou, tão somente, se refere a uma forma de articulação entre redes e sistemas de ensino como assinala o artigo 211 da Constituição Federal. Essa questão não é tão simples no entendimento de alguns agentes da regulação, nos próprios Conselhos de Educação. Para nós do Feeba, há esperança de concretizar-se a conjunção de esforços do âmbito educativo como um todo, para além do que está posto nas prerrogativas de sistemas de ensino. Cabe nessa amplitude questões como a equidade entre grupos sociais diferentes, com seus efeitos na redução das desigualdades. Também cabe o paradigma da participação ética em uma sociedade plural e complexa como a brasileira, em que uns tem mais chances do que outros. Esses aspectos situam-se para além da organização do ensino, mas imersos nela de modo recursivo. Portanto, com necessidade de enfrentamento objetivo.

ACS FNE - Qual o próximo passo do Fórum no que tange a este Sistema?

Nildon - Aguardar a definição em lei do Sistema Nacional para se adequar a proposta, já com seu rascunho traçado. A esperança é a da configuração de um amplo sistema como organizador de sistemas municipais de educação e do sistema estadual de educação. E não de um amplo sistema como pilar estruturador de sistemas de ensino.

ACS FNE – Como esta proposta de Sistema tem sido construída?

Nildon - Diálogo interno entre os membros do Feeba, sobremodo com os representantes das instituições de ensino superior e muito esforço conjunto para o entendimento da dinâmica da união federativa brasileira, com seus dissensos, conflitos e lacunas. Reitera-se que o conjunto das estratégias das metas do Plano Estadual possibilitou a visão de totalidade do ordenamento educacional na Bahia, suas fragilidades, a clareza sobre inflexões importantes para mudanças ao longo de dez anos, como é o caso da ampliação dos anos de escolaridade/seus efeitos no desenvolvimento regional, por exemplo. Outro destaque é para a sintonia entre a visão mencionada e a discussão com o Ministério Público, no que se refere ao domínio de controle institucional, a partir de procedimentos de instâncias de governo. Vale declarar que, fez falta a conversa com os poucos Fóruns Municipais de Educação existentes na Bahia, para a questão do controle social. Isso ocorreu em razão da agenda de mobilização do Feeba para a aprovação do Plano Estadual de Educação. Também pela participação na discussão da Base Nacional Comum Curricular, que se realizou em um extenso programa de viagens por todo o estado, conforme deliberação do próprio Feeba.

ACS FNE - Para a construção desta proposta, o Fórum dialogou com outras instâncias?

Nildon – Sim. Houve, diálogo com o Conselho Estadual de Educação, com o Gabinete do Secretário da Educação (do Estado) e com as representações da Undime, ainda sem escutas e debates. A Uncme tem sido ouvida, bem como o Forprof – BA, o Fórum Permanente de Apoio à Formação Docente, instituído a partir do Programa Nacional de Formação de Professores.

ACS FNE - O Plano Estadual de Educação foi levado em consideração para esta construção?

Nildon - Claro, a conversa sobre o Sistema Estadual de Educação se iniciou logo que o Feeba entregou ao Governo do Estado a minuta do Plano Estadual de Educação. Pode-se dizer que isso foi o ponto de partida, pois o Feeba passou a ter a dimensão real das necessidades do estado, tanto no redimensionamento dos sistemas de ensino para responsabilidades mais amplas, a exemplo: da estruturação das creches; do olhar mais diligente para a educação do campo e seu papel na redução das desigualdades; a urgente necessidade de se pensar sobre a oferta da educação de jovens e adultos na perspectiva de ampliar os anos de escolaridade, tendo em vista que isso é fator de sucesso na busca por postos de trabalho, dentre outras.

ACS FNE - O que significa para o seu estado possuir um Sistema Estadual de Educação?

Nildon - Sobretudo, um novo formato para se enxergar as possibilidades de soluções para os problemas e para se instituir regras reguladoras pelas quais se busquem alternativas que possam incidir na melhoria dos indicadores, maior controle sobre variáveis que de modo recursivo contribuem para minimizar o efeito da escola no ordenamento social e no baixo rendimento quanto às proficiências, aprendizagens e gestão escolar. De modo igual, no tratamento sistêmico das ações intergovernamentais ou mesmo daquelas do âmbito intragovernamental (entre secretarias de governo, por exemplo), para potencializar efeitos mais duradouros e mais enraizados entre setores de governo, com maior legitimidade social e aumento da participação coletiva.

ACS FNE - Para você, qual a importância de outros estados e municípios também pensarem em seus respectivos sistemas?

Nildon - Um repensar coletivo, sistêmico e colaborativo no enfrentamento das dificuldades e na alegria de se ter esperança num futuro que traz boas novas para todos (estudantes, professores, gestores e sociedade). De igual modo, uma dinâmica mais palpável, concreta, sobre a maneira de fazer acontecer o regime de colaboração. Cabe a reflexão retirada das conferências municipais/intermunicipais: a participação social dá substância para as ações que procuram a melhoria do padrão de oferta de escolarização, a redução das desigualdades, o respeito às diferenças, a cooperação entre sistema de educação, comunidades e gestores, o aumento do sucesso escolar e a minimização da reprovação e abandono. Essas dimensões apontam para uma perspectiva que não se pode deixar escapar, porque o futuro depende disso.

 

Saiba mais informações a respeito do Fórum Estadual de Educação da Bahia

 

Assessoria de Comunicação do Fórum Nacional de Educação

 


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