Os delegados que vão representar os municípios nas conferências estaduais estarão participando das Etapas Estaduais da Conferência Nacional de Educação (Conae), edição 2024, até o final de novembro. Essa é a fase intermediária de preparação para a conferência que foi convocada em caráter extraordinário pela Presidência da República para acontecer em janeiro de 2024.
A Conferência tem como tema o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
O Ministério da Educação (MEC) é responsável pela promoção da Conferência Nacional, que será precedida de conferências estaduais, distritais e municipais. As conferências serão articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).
As conferências municipais tiveram ampla participação social, com representantes de segmentos educacionais, órgãos do poder público, entidades, organizações e movimentos que atuam na área e em defesa da educação.
As conferências municipais foram organizadas e coordenadas pelos Fóruns Municipais de Educação. Já nos municípios onde não havia um Fórum instalado, foi constituída uma Comissão Local de Organização.
O processo de eleição foi orientado pelo regimento próprio da conferência municipal, além de elaborado e aprovado pelo Fórum Municipal ou pela Comissão Local de Organização. As eleições ocorreram em plenárias específicas por segmentos e setores, em espaço adequado e horário informado antecipadamente.
Também estava prevista uma vaga para representar a coordenação de cada Fórum Municipal ou de cada Comissão Local como delegado da conferência estadual. As plenárias de eleição tiveram o registro dos delegados presentes e os seus resultados registrados em ata.
Os debates das conferências municipais foram orientados pelo Documento Referência da Conae e pelo Regimento Geral da Conae 2024. Os resultados das discussões foram encaminhados aos Fóruns Estaduais de Educação, que são os responsáveis pela sistematização de propostas de emendas ao Documento Referência e pela organização das conferências estaduais.
Os resultados dessas conferências vão contribuir com o diagnóstico da situação educacional e também com proposições de diretrizes, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação (PNE) da próxima década.
A Conferência Nacional Extraordinária será desdobrada em sete eixos, que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do PNE 2024-2034. Abaixo os Eixos:
Abaixo os eixos, que podem ser assistidos na íntegra no nosso canal do YouTube:
Eixo I - O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.