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PNE - Plano Nacional de Educação

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CONAE 2014

FNE divulga Documento-Referência da CONAE/2014 - Divulgado em 19/10/2012

 

O Fórum Nacional de Educação (FNE) divulga, nesta sexta-feira, 19 de outubro, o Documento-Referência pertinente à Conferência Nacional de Educação que será realizada em 2014 (CONAE/2014). O conteúdo do documento deverá nortear as discussões que serão promovidas em conferências livres, municipais e/ou intermunicipais, estaduais e do Distrito Federal, atividades estas que cumprem etapas preparatórias da CONAE/2014.

O Documento-Referência tem como tema "O PNE NA ARTICULAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração". Seu conteúdo foi aprovado em reunião dos membros do FNE realizada nos dias 29 e 30 de agosto, em Brasília, Distrito Federal.

A CONAE será realizada de 17 e 21 de fevereiro de 2014, em Brasília, com a finalidade de oferecer espaço para deliberações que possam resultar na elaboração de um conjunto de propostas que vai subsidiar a efetivação e a implementação do Plano Nacional de Educação pelos municípios, pelos estados e pelo Distrito Federal, no contexto da construção do Sistema Nacional de Educação, abrangendo especialmente a participação popular, a cooperação federativa e o regime de colaboração.

O FNE destaca, na apresentação do Documento-Referência, que a "II Conae será um espaço democrático de construção de acordos entre atores sociais, que, expressando valores e posições diferenciados sobre os aspectos culturais, políticos, econômicos, apontará renovadas perspectivas para a organização da educação nacional e a consolidação do novo PNE, fruto do movimento desencadeado pela I Conae, ao indicar ações e estratégias concretas para as políticas de Estado de educação básica e superior, assentadas na defesa da construção do Sistema Nacional de Educação e na regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados".

Na mesma apresentação, o FNE também manifesta seu objetivo de que "este Documento-Referência, a ser objeto de ampla discussão, possa contribuir com diferentes formas de mobilização e debate, especialmente nas conferências municipais, intermunicipais, distrital e estaduais que antecederão a Conae, cujas contribuições serão objeto de deliberação, garantindo as diretrizes da formulação e materialização de políticas de Estado, sobretudo na construção de um PNE e de suas políticas, programas e ações, incluindo os planos estaduais, distrital e municipais de educação, e fornecendo as bases para a criação e consolidação do Sistema Nacional de Educação".

Acesse aqui o Documento-Referência da CONAE/2014


Fórum Nacional de Educação divulga Regimento Interno da Conae/2014 - Divulgado em 14/09/2012

O Fórum Nacional de Educação (FNE) aprovou, nos dias 29 e 30 de agosto de 2012, o Regimento Interno da Conferência Nacional de Educação (Conae) que será realizada em 2014. O documento foi aprovado na reunião dos membros do FNE realizada em Brasília, Distrito Federal.

O Regimento Interno da Conae/2014 trata dos objetivos, da estrutura e organização, do temário e da programação, da metodologia nas etapas da conferência, da composição e participação, do credenciamento e dos recursos financeiros pertinentes à próxima Conferência Nacional de Educação.

Como informa o Regimento, o Ministério da Educação (MEC), acatando deliberação da Conae/2010 e Resolução nº 01/2012 do FNE, estabeleceu a realização da II Conferência Nacional de Educação (II CONAE/2014) para o período de 17 e 21 de fevereiro de 2014, em Brasília.

A II CONAE será precedida por etapas preparatórias, compreendidas em conferências livres, municipais, e/ou intermunicipais, estaduais e do Distrito Federal, sendo que todas estas atividades serão realizadas nos anos de 2012 e 2013.

A II CONAE possui caráter deliberativo e apresentará um conjunto de propostas que subsidiará a efetivação e a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) pelos municípios, pelos estados e pelo Distrito Federal, no contexto da construção do Sistema Nacional de Educação, abrangendo especialmente a participação popular, a cooperação federativa e o regime de colaboração.

Acesse aqui o Regimento Interno da Conae/2014.

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