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PNE - Plano Nacional de Educação

FME é instituído em Imperatriz (MA)

Na manhã do último dia 22, o prefeito de Imperatriz, no Maranhão, Sebastião Madeira, e o secretário de Educação, Zesiel Ribeiro, na presença de representantes da sociedade civil e do poder público, assinaram a Portaria nº 1591/2013, que institui o Fórum Municipal de Educação (FME). Na ocasião, o chefe do executivo municipal também assinou a Portaria Nº 1592, da mesma data, que designa representantes da sociedade civil e do poder público como membros do Fórum Municipal, os quais têm agora a responsabilidade de elaborar o Plano Municipal de Educação (PME), o qual estabelece, para a educação, metas e traça diretrizes para os próximos dez anos.

 

Zesiel Ribeiro, secretário de Educação, explica que o PME engloba toda a educação do município. "A elaboração do Plano Municipal de Educação está prevista na Lei 10.172, de nove de janeiro de 2001, que estabeleceu o Plano Nacional da Educação (PNE). É fundamental esclarecer que o PME não é um Plano do Sistema ou da Rede de Ensino do Município, mas um Plano de Educação do Município. Integrado ao Plano Estadual de Educação e ao Plano Nacional de Educação, sim, porém mais integrado, ainda, à realidade, à vocação e às políticas públicas do município. A história, a geografia, a demografia do município e sua proposta de desenvolvimento é que determinam as metas e as estratégias de suas ações na educação escolar".


Várias entidades se apresentaram como voluntárias para colaborar com a educação do município. Para o coordenador do Setor de Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Domingos Bandeira, este é um momento histórico para a educação no município de Imperatriz. "Com a instituição do Fórum, iremos elaborar o 2º Plano Municipal de Educação de Imperatriz. O Fórum Municipal de Educação será constituído de caráter permanente para discussão e proposição de ações em prol da educação durante dez anos. É através de ações como esta que mostramos que acreditamos na educação criando oportunidades".

 

O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, revelou a necessidade de avançar profundamente nas ações em prol da educação em Imperatriz. "Para melhorar a nossa educação precisamos de toda a cidade de Imperatriz, por isso a importância de se criar este Fórum com representantes de diversas entidades. É preciso avançar e em Imperatriz já avançamos no material didático e na parte física das escolas e agora é preciso um avanço em profundidade para que o nosso aluno esteja preparado para disputar as vagas das universidades de forma igual com os alunos da rede particular e, para assim, contamos com a dedicação e o esforço de todos nós que estamos envolvidos com a educação e com a criação deste Plano Municipal de Educação".

 

Entidades que integram o Fórum


Secretaria Municipal de Educação
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
AGESMI – Associação dos Gestores das Escolas do Sistema Municipal de Imperatriz
Centro de Cultura Negro Cosme
UNISULMA – Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão
CMI – Câmara Municipal de Imperatriz
SEJUVES – Secretaria de Esporte e Lazer
STEEI – Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino Imperatriz
E. M. Professor Telasco Pereira Filho
Secretaria Municipal de Políticas para Mulher
FUNDEB – Fundo Nacional de Desenvolvimento Básico
FACIMP – Faculdade de Imperatriz
SEDES – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
IFMA – Instituto Federal do Maranhão
SEPLUMA – Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Imperatriz
CME – Conselho Municipal de Educação
SEMUS – Secretaria Municipal de Saúde
COMMAM – Conselho Municipal de Meio Ambiente
ASDEVI – Associação de Deficientes Visuais de Imperatriz
CMDCA – Conselho Municipal do Direito das Crianças e Adolescente
Conselho Tutelar – Área I
Conselho Tutelar – Área II
CAE – Conselho de Alimentação Escolar
UMES – União Municipal dos Estudantes
UFMA – Universidade Federal do Maranhão
UEMA – Universidade Estadual do Maranhão
FEST – Faculdade Santa Terezinha
FCI – Fundação Cultural de Imperatriz
SETRAN – Secretaria Municipal de Trânsito
SEFAZGO – Secretaria Municipal da Fazenda, Orçamento e Gestão
PGM – Procuradoria Geral do Município
Promotoria da Educação
Promotoria do Patrimônio Público/Probidade Administrativa
Defensoria Pública
Juizado da Infância e adolescência
Academia Imperatrizense de Letras
SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
Polícia Militar/PROERD
Polícia Militar/GEAP


Com informações da Secretaria Municipal de Educação de Imperatriz

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