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Sistema Nacional de Educação em pauta na Reunião Plenária do Fórum Nacional de Educação no próximo dia 29 de maio de 2018.

O Fórum Nacional de Educação se reunirá no próximo dia 29 de maio de 2018. A Reunião Plenária de seus membros ocorrerá em Brasília/DF, na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e visa, entre vários assuntos, debater o Projeto de Lei (PLP 413/2014) em trânsito na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, cujo conteúdo é a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), em atendimento ao sinalizado pela Lei 13.005 de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE).

A criação do SNE é objeto do artigo 13 do PNE, à saber: “O poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação”. Sua elaboração é fruto da reflexão de diversos atores da sociedade e tem seu conteúdo consolidado pelo Deputado Ságuas Moraes, autor do PLP, e relatoria do Deputado Glauber Braga. Em novembro de 2017 foi apenso ao mencionado PLP 413/2014 o Projeto de Lei PLP 448/2017, de autoria do Deputado Giuseppe Vecci e encaminhado voto do relator pela sua aprovação à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

A oportunidade da Reunião Plenária do Fórum Nacional de Educação, cujas colaborações ao documento em apreciação pelo legislativo são profundas, não poderia ser mais pertinente. Além de ser um dos principais temas da Conferência Nacional de Educação 2018, a 3ª CONAE, a consolidação do Sistema Nacional de Educação se apresenta como exigência de Lei e ação cabal ao sucesso e cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024.

Em razão disso, a Reunião do dia 29 de maio trará à mesa de debate os projetos dos Deputados Federais mencionados para que os membros do FNE possam tecer apontamentos e considerações no PLP em apreciação pelo Congresso Nacional, de forma a refinar ainda mais o projeto e atender aos anseios que sua criação suscita na sociedade e sobretudo no universo da Educação.

O Excelentíssimo Senhor Rossieli Soares da Silva, Ministro de Estado da Educação, fará a abertura da Reunião Plenária, iniciando os trabalhos da manhã com uma apresentação sobre o tema “Perspectivas de sua gestão à frente da Pasta, políticas educacionais para a persecução das metas do PNE, principais pautas de relevância para a educação que tramitam no Legislativo (SNE, FUNDEB)” além de abordar outros temas relevantes para o presente e o futuro da Educação Brasileira em um debate com os demais integrantes do FNE.

Na oportunidade também se reunirão as duas comissões do FNE. A Comissão Especial de Monitoramento e Sistematização (CEMS) cujo debate se dará em torno da apreciação de pedidos de orientação/solicitações de municípios dos Estados em que os Fóruns Estaduais de Educação (FEEs) não realizarão a CONAE, além de pedidos de prorrogação de prazo para a realização de etapas estaduais, a definição de idade de alunos delegados e outros assuntos variados. A pauta da Comissão Especial de Mobilização e Divulgação (CEMD) será voltada para a realização da CONAE 2018, cujos trabalhos de planejamento já se encontram em andamento desde o início deste ano, e neste momento se concentra na proposição e definição dos temas para as 24 mesas redondas e para os 20 colóquios que a Conferência abrigará em novembro.

A agenda intensa desta Plenária ainda conta com a Apresentação das candidaturas para ingresso no Fórum Nacional de Educação das seguintes instituições: a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) e o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB).