Etapas Estaduais da CONAE 2024 debatem novo PNE

Os delegados que vão representar os municípios nas conferências estaduais estarão participando das Etapas Estaduais da Conferência Nacional de Educação (Conae), edição 2024,  até o final de novembro. Essa é a fase intermediária de preparação para a conferência que foi convocada em caráter extraordinário pela Presidência da República para acontecer em janeiro de 2024.

A Conferência tem como tema o “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.

O Ministério da Educação (MEC) é responsável pela promoção da Conferência Nacional, que será precedida de conferências estaduais, distritais e municipais. As conferências serão articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).
As conferências municipais tiveram ampla participação social, com representantes de segmentos educacionais, órgãos do poder público, entidades, organizações e movimentos que atuam na área e em defesa da educação.

As conferências municipais foram organizadas e coordenadas pelos Fóruns Municipais de Educação. Já nos municípios onde não havia um Fórum instalado, foi constituída uma Comissão Local de Organização.

O processo de eleição foi orientado pelo regimento próprio da conferência municipal, além de elaborado e aprovado pelo Fórum Municipal ou pela Comissão Local de Organização. As eleições ocorreram em plenárias específicas por segmentos e setores, em espaço adequado e horário informado antecipadamente.

Também estava prevista uma vaga para representar a coordenação de cada Fórum Municipal ou de cada Comissão Local como delegado da conferência estadual. As plenárias de eleição tiveram o registro dos delegados presentes e os seus resultados registrados em ata.
Os debates das conferências municipais foram orientados pelo Documento Referência da Conae e pelo Regimento Geral da Conae 2024. Os resultados das discussões foram encaminhados aos Fóruns Estaduais de Educação, que são os responsáveis pela sistematização de propostas de emendas ao Documento Referência e pela organização das conferências estaduais.

Os resultados dessas conferências vão contribuir com o diagnóstico da situação educacional e também com proposições de diretrizes, metas e estratégias para o Plano Nacional de Educação (PNE) da próxima década.

A Conferência Nacional Extraordinária será desdobrada em sete eixos, que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para construção do PNE 2024-2034. Abaixo os Eixos:

Abaixo os eixos, que podem ser assistidos na íntegra no nosso canal do YouTube:

Eixo I - O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.